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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:866244/2021
NUP:48068.866244/2021-32
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para PLG
Fase:Lavra Garimpeira
Titular:MARCIAL OLIVEIRA DOS SANTOS
Responsável Técnico:MARIA FELIPA EGUEZ
Substância:MINÉRIO DE OURO, DIAMANTE
Area:29,67 ha
Municipio:GUIRATINGA, TESOURO
Estado:MT
Processo OriginalMetodo
866100/2021Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
709PLG/RENÚNCIA PLG HOMOLOGADA PUBL05-05-2026
2799PROCESSO SANCIONADOR INSTAURADO16-01-2026
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1001ANM: 866100/2021 : REQ PESQ/OPÇÃO REGIME PERM LAVRA GARIMPEIRA PROTOC22-02-2021
100ANM: 866100/2021 : REQ PESQ/REQUERIMENTO PESQUISA PROTOC21-01-2021