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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:866173/2023
NUP:48068.866173/2023-30
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:MORRO FERTIL MINERACAO LTDA
Responsável Técnico:MARCOS ANDERSON DE PAULA NUNES MACHADO
Substância:CALCÁRIO
Area:48,34 ha
Municipio:PORTO ESTRELA
Estado:MT
Processo OriginalMetodo
866677/2022Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO12-03-2026
1768LICEN/RAL RETIFICADOR ANOS ANTERIORES APRESENTADO11-03-2026
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162ANM: 866677/2022 : REQ PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC27-03-2023
100ANM: 866677/2022 : REQ PESQ/REQUERIMENTO PESQUISA PROTOC30-08-2022