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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:866156/2022
NUP:48068.866156/2022-11
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:CLEBER LOPES
Responsável Técnico:Valdenice Ferreira da Silva
Substância:CASCALHO
Area:49,70 ha
Municipio:CUIABÁ
Estado:MT
Processo OriginalMetodo
867214/2021Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
742LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA AUTORIZADA PUBL07-08-2026
720LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC03-08-2026
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198ANM: 867214/2021 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC09-03-2022
322ANM: 867214/2021 : AUT PESQ/ALVARÁ DE PESQUISA 02 ANOS PUBL07-02-2022
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