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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:866024/2022
NUP:48068.866024/2022-90
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para PLG
Fase:Lavra Garimpeira
Titular:FRANCISCO CESAR SCHIAVO
Responsável Técnico:JOSE AUGUSTO CAVALCANTE
Substância:DIAMANTE
Area:49,66 ha
Municipio:GUIRATINGA
Estado:MT
Processo OriginalMetodo
866762/2020Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
572PLG/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL EFETIVADA14-08-2026
1393PLG/RETIFICAÇÃO DE DESPACHO PUBL14-08-2026
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688ANM: 866762/2020 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME PERM LAVRA GARIMPEIRA PROTOC15-01-2022
2481ANM: 866762/2020 : AUT PESQ/VENCIMENTO ALVARÁ ALTERADO RESOLUÇÃO 76/2021-COVID01-10-2021
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545ANM: 866993/2014 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC20-08-2020
236ANM: 866993/2014 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC09-07-2020
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