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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:864791/2021
NUP:48073.864791/2021-12
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:ANDRE LUIZ PEREIRA
Responsável Técnico:FREDERICO BONATTO
Substância:AREIA, CASCALHO
Area:49,78 ha
Municipio:BARRA DO OURO
Estado:TO
Processo OriginalMetodo
864271/2015Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
742LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA AUTORIZADA PUBL11-02-2025
755LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC12-12-2024
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198ANM: 864271/2015 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC22-12-2021
2481ANM: 864271/2015 : AUT PESQ/VENCIMENTO ALVARÁ ALTERADO RESOLUÇÃO 76/2021-COVID01-10-2021
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