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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:864528/2021
NUP:48073.864528/2021-15
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:WILBER PEREIRA SANTANA
Responsável Técnico:JOSE CLEUTON BATISTA
Substância:AREIA, CASCALHO
Area:50,00 ha
Municipio:DIANÓPOLIS
Estado:TO
Processo OriginalMetodo
864197/2021Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO31-03-2026
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO16-04-2025
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198ANM: 864197/2021 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC02-09-2021
176ANM: 864197/2021 : AUT PESQ/ALVARÁ PESQUISA PROVENIENTE CESSÃO PARCIAL PUBL27-07-2021
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545ANM: 864036/2018 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC28-05-2021
214ANM: 864036/2018 : AUT PESQ/COMUNICAÇÃO OCORRÊNCIA OUTRA SUBSTÂNCIA PROTOC21-05-2021
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