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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:864441/2013
NUP:48417.864441/2013-08
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:SANTA TEREZA COM. DE EXTRACAO DE AREIA LTDA
Responsável Técnico:ANANIAS PONCE LACERDA NETO
Substância:AREIA, CASCALHO
Area:49,90 ha
Municipio:PEIXE
Estado:TO
Processo OriginalMetodo
864296/2010Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1147REQ LICEN/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBL14-04-2014
700REQ LICEN/REQUERIMENTO LICENCIAMENTO PROTOC13-11-2013
198ANM: 864296/2010 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC13-11-2013
264ANM: 864296/2010 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO29-07-2013
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