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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:864421/2013
NUP:48417.864421/2013-29
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:ANANIAS PONCE LACERDA NETO
Responsável Técnico:ANANIAS PONCE LACERDA NETO
Substância:AREIA, CASCALHO
Area:47,37 ha
Municipio:PEIXE, SUCUPIRA
Estado:TO
Processo OriginalMetodo
864292/2009Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
2275APTO DISP/ÁREA APTA PARA DISPONIBILIDADE19-11-2025
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC02-09-2019
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198ANM: 864292/2009 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC30-10-2013
540ANM: 864292/2009 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL EFETIVADA17-10-2013
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