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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:864350/2013
NUP:48417.864350/2013-64
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:Jaime Silva Reis
Responsável Técnico:Maíra Teles Paiva
Substância:AREIA, CASCALHO
Area:6,88 ha
Municipio:PORTO NACIONAL
Estado:TO
Processo OriginalMetodo
864065/2013Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO21-03-2026
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO27-03-2025
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198ANM: 864065/2013 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC21-08-2013
214ANM: 864065/2013 : AUT PESQ/COMUNICAÇÃO OCORRÊNCIA OUTRA SUBSTÂNCIA PROTOC06-08-2013
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545ANM: 864504/2010 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC01-02-2013
264ANM: 864504/2010 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO29-01-2013
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