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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:864311/2025
NUP:48073.864311/2025-39
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:GRANIMARBELLE BRAZIL LTDA
Responsável Técnico:JOSE CLEUTON BATISTA
Substância:AREIA, CASCALHO
Area:29,57 ha
Municipio:JAÚ DO TOCANTINS, PALMEIRÓPOLIS, SÃO SALVADOR DO TOCANTINS
Estado:TO
Processo OriginalMetodo
864401/2022Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1167REQ LICEN/PROTOCOLO ÓRGÃO AMBIENTAL PROTOC15-05-2026
1167REQ LICEN/PROTOCOLO ÓRGÃO AMBIENTAL PROTOC15-01-2026
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198ANM: 864401/2022 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC17-11-2025
214ANM: 864401/2022 : AUT PESQ/COMUNICAÇÃO OCORRÊNCIA OUTRA SUBSTÂNCIA PROTOC14-11-2025
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