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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:864304/2023
NUP:48073.864304/2023-75
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:PAULO RODRIGUES DA SILVA
Responsável Técnico:BRUNA ELQUE RODRIGUES DE LIMA
Substância:AREIA, CASCALHO
Area:8,39 ha
Municipio:DIVINÓPOLIS DO TOCANTINS
Estado:TO
Processo OriginalMetodo
864202/2023Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
749LICEN/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL APROVADA PUBL03-06-2026
748LICEN/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL PROTOC04-03-2026
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236ANM: 864202/2023 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC30-11-2023
214ANM: 864202/2023 : AUT PESQ/COMUNICAÇÃO OCORRÊNCIA OUTRA SUBSTÂNCIA PROTOC30-11-2023
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545ANM: 864085/2022 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC24-07-2023
264ANM: 864085/2022 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO18-07-2023
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