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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:864297/2016
NUP:48417.864297/2016-44
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:Edivanir Balbino Alves
Responsável Técnico:PAULO MISAEL BORGES DE OLIVEIRA
Substância:AREIA, CASCALHO, SAIBRO
Area:49,00 ha
Municipio:ARAGUATINS
Estado:TO
Processo OriginalMetodo
864202/2015Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1401LICEN/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC06-02-2017
730LICEN/REGISTRO DE LICENÇA AUTORIZADO PUBL27-12-2016
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198ANM: 864202/2015 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC18-10-2016
283ANM: 864202/2015 : AUT PESQ/GUIA UTILIZAÇÃO REQUERIMENTO PROTOC30-08-2016
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