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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:864291/2014
NUP:48417.864291/2014-13
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:ANTONIO DOMINGOS BARBOSA RODRIGUES
Responsável Técnico:JOSE CLEUTON BATISTA
Substância:AREIA, CASCALHO, ARGILA
Area:24,81 ha
Municipio:MONTE DO CARMO
Estado:TO
Processo OriginalMetodo
864201/2014Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC29-11-2016
1147REQ LICEN/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBL17-04-2015
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162ANM: 864201/2014 : REQ PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC03-09-2014
1274ANM: 864201/2014 : REQ PESQ/REQU PROVENIENTE DE CESSÃO PARCIAL PROTOC03-07-2014
545ANM: 864450/2010 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC03-07-2014
214ANM: 864450/2010 : AUT PESQ/COMUNICAÇÃO OCORRÊNCIA OUTRA SUBSTÂNCIA PROTOC01-07-2014
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