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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:864279/2014
NUP:48417.864279/2014-09
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:ADEILDE DA S. BEZERRA
Responsável Técnico:FREDERICO BONATTO
Substância:AREIA, CASCALHO
Area:14,59 ha
Municipio:PRAIA NORTE
Estado:TO
Processo OriginalMetodo
864034/2013Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO30-03-2026
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO17-04-2025
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198ANM: 864034/2013 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC28-08-2014
264ANM: 864034/2013 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO31-01-2014
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