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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:864272/2022
NUP:48073.864272/2022-27
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:ANDRE LUIZ PEREIRA
Responsável Técnico:FREDERICO BONATTO
Substância:AREIA, CASCALHO
Area:49,90 ha
Municipio:BARRA DO OURO, FILADÉLFIA
Estado:TO
Processo OriginalMetodo
864134/2017Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
730LICEN/REGISTRO DE LICENÇA AUTORIZADO PUBL19-05-2026
1149REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC24-04-2026
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198ANM: 864134/2017 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC21-08-2022
2481ANM: 864134/2017 : AUT PESQ/VENCIMENTO ALVARÁ ALTERADO RESOLUÇÃO 76/2021-COVID01-10-2021
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