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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:864248/2015
NUP:48417.864248/2015-21
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:Jayme Rodrigues
Responsável Técnico:JOSE CLEUTON BATISTA
Substância:AREIA, CASCALHO, ARGILA
Area:50,00 ha
Municipio:PEIXE
Estado:TO
Processo OriginalMetodo
864208/2012Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1281REQ LICEN/INDEFERIMENTO SEM ONERAÇÃO PORT 266/2008 PUBL05-04-2016
1167REQ LICEN/PROTOCOLO ÓRGÃO AMBIENTAL PROTOC26-11-2015
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236ANM: 864208/2012 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC29-09-2015
198ANM: 864208/2012 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC29-09-2015
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