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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:864219/2017
NUP:48417.864219/2017-21
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:CERAMICA REFRAN INDUSTRIA E COMERCIO DE TIJOLOS E TELHAS LTDA.
Responsável Técnico:Manoel Vieira Fernands Neto
Substância:ARGILA
Area:49,38 ha
Municipio:JAÚ DO TOCANTINS
Estado:TO
Processo OriginalMetodo
864171/2017Mudança de Regime
Processo FilhoMetodo
864205/2024Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1816LICEN/BAIXA TRANSCRIÇÃO LICENCIAMENTO - MUDANÇA DE REGIME22-10-2024
1285LICEN/OPÇÃO REGIME AUTORIZAÇÃO PESQ AUTORIZADA PUBL22-10-2024
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162ANM: 864171/2017 : REQ PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC14-11-2017
1274ANM: 864171/2017 : REQ PESQ/REQU PROVENIENTE DE CESSÃO PARCIAL PROTOC29-08-2017
545ANM: 864011/2013 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC29-08-2017
214ANM: 864011/2013 : AUT PESQ/COMUNICAÇÃO OCORRÊNCIA OUTRA SUBSTÂNCIA PROTOC18-08-2017
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