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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:864217/2016
NUP:48417.864217/2016-51
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Aut. de Pesquisa
Fase:Autorização de Pesquisa
Titular:PEDREIRA PORTO NACIONAL EIRELI
Responsável Técnico:MARCO CESAR CEBALLOS BONATTO
Substância:GRANITO
Area:36,18 ha
Municipio:PORTO NACIONAL
Estado:TO
Processo OriginalMetodo
864056/2013Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
280AUT PESQ/BAIXA TRANSCRIÇÃO ALVARÁ PESQUISA11-02-2020
641AUT PESQ/TAH - MULTA APLICADA PUBL24-12-2019
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790ANM: 864056/2013 : LICEN/OPÇÃO REGIME AUTORIZAÇÃO PESQ PROTOC12-07-2016
1401ANM: 864056/2013 : LICEN/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC15-05-2014
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