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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:864164/2026
NUP:48073.864164/2026-88
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:PRODUTOS CERAMICOS PIPES LTDA
Responsável Técnico:FREDERICO BONATTO
Substância:AREIA, CASCALHO
Area:3,11 ha
Municipio:FILADÉLFIA
Estado:TO
Processo OriginalMetodo
864162/2026Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1167REQ LICEN/PROTOCOLO ÓRGÃO AMBIENTAL PROTOC19-07-2026
700REQ LICEN/REQUERIMENTO LICENCIAMENTO PROTOC22-05-2026
1274ANM: 864162/2026 : REQ PESQ/REQU PROVENIENTE DE CESSÃO PARCIAL PROTOC22-05-2026
162ANM: 864162/2026 : REQ PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC22-05-2026
794ANM: 864202/2022 : AUT PESQ/RELATÓRIO FINAL PESQUISA POSITIVO PROTOC22-05-2026
545ANM: 864202/2022 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC22-05-2026
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