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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:864110/2023
NUP:48073.864110/2023-70
Tipo:Requerimento de Registro de Licença
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:MAGDA LINHARES GALVAO
Responsável Técnico:TERENCY PORTO ALVES BARREIRA
Substância:AREIA, CASCALHO
Area:45,75 ha
Municipio:PORTO NACIONAL
Estado:TO

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
2095REQ LICEN/INDEFERIMENTO COM ONERAÇÃO PUBL15-05-2024
1155REQ LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS05-04-2024
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