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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:864109/2023
NUP:48073.864109/2023-45
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:JERIBA MINERACAO DE PEDRAS ORNAMENTAIS, EXTRACAO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
Responsável Técnico:BRUNA ELQUE RODRIGUES DE LIMA
Substância:CAULIM, XISTO
Area:47,85 ha
Municipio:ARAGUAÇU
Estado:TO
Processo OriginalMetodo
864221/2017Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
2096REQ LICEN/INDEFERIMENTO SEM ONERAÇÃO PUBL22-05-2023
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC06-04-2023
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198ANM: 864221/2017 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC04-04-2023
236ANM: 864221/2017 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC22-08-2022
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545ANM: 864151/2015 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC21-11-2017
214ANM: 864151/2015 : AUT PESQ/COMUNICAÇÃO OCORRÊNCIA OUTRA SUBSTÂNCIA PROTOC20-11-2017
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