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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:864097/2023
NUP:48073.864097/2023-59
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:MAURO RESENDE BARRETO E MELO
Responsável Técnico:Marcela Resende Barreto e Melo
Substância:AREIA
Area:49,94 ha
Municipio:ARRAIAS
Estado:TO
Processo OriginalMetodo
864233/2018Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
749LICEN/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL APROVADA PUBL29-07-2026
748LICEN/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL PROTOC05-05-2026
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198ANM: 864233/2018 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC28-03-2023
282ANM: 864233/2018 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL EFETIVADA11-04-2022
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