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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:864094/2023
NUP:48073.864094/2023-15
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:CASCALHEIRA PEDRA CANGA LTDA
Responsável Técnico:Ivacy Fonseca de Brito Jr
Substância:CASCALHO
Area:5,71 ha
Municipio:PALMAS
Estado:TO
Processo OriginalMetodo
864483/2022Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO27-03-2026
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO10-04-2025
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162ANM: 864483/2022 : REQ PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC27-03-2023
100ANM: 864483/2022 : REQ PESQ/REQUERIMENTO PESQUISA PROTOC07-12-2022