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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:864077/2019
NUP:48073.864077/2019-00
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para PLG
Fase:Requerimento de Lavra Garimpeira
Titular:MINERACAO SANTA LUZIA LIMITADA
Responsável Técnico:Ivacy Fonseca de Brito Jr
Substância:MINÉRIO DE OURO
Area:2.752,47 ha
Municipio:CHAPADA DA NATIVIDADE
Estado:TO
Processo OriginalMetodo
864191/2011Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
575REQ PLG/TORNA S/EFEITO DESPACHO INDEFERIMENTO PUBL09-04-2020
567REQ PLG/INDEFERIMENTO DE PLANO PUBL09-04-2020
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688ANM: 864191/2011 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME PERM LAVRA GARIMPEIRA PROTOC30-05-2019
236ANM: 864191/2011 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC30-05-2019
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