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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:864074/2015
NUP:48417.864074/2015-04
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:Maria Alice Bento de Sousa
Responsável Técnico:FREDERICO BONATTO
Substância:AREIA, CASCALHO
Area:48,57 ha
Municipio:ARAGUANÃ
Estado:TO
Processo OriginalMetodo
864011/2015Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC17-03-2023
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC21-11-2018
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162ANM: 864011/2015 : REQ PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC25-02-2015
1274ANM: 864011/2015 : REQ PESQ/REQU PROVENIENTE DE CESSÃO PARCIAL PROTOC19-01-2015
545ANM: 864064/2008 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC19-01-2015
327ANM: 864064/2008 : AUT PESQ/DESPACHO RETIFICAÇÃO ALVARÁ PESQUISA PUBL29-12-2014
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