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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:864073/2015
NUP:48417.864073/2015-51
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:João Teles de Menezes
Responsável Técnico:FREDERICO BONATTO
Substância:AREIA, CASCALHO
Area:19,51 ha
Municipio:XAMBIOÁ
Estado:TO
Processo OriginalMetodo
864412/2014Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
2118LICEN/BAIXA TRANSCRIÇÃO LICENCIAMENTO - LIBERADA PARA EDITAL20-12-2022
730LICEN/REGISTRO DE LICENÇA AUTORIZADO PUBL26-03-2020
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162ANM: 864412/2014 : REQ PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC25-02-2015
1274ANM: 864412/2014 : REQ PESQ/REQU PROVENIENTE DE CESSÃO PARCIAL PROTOC18-12-2014
545ANM: 864302/2008 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC18-12-2014
1966ANM: 864302/2008 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-DISTRATO ACEITO09-12-2014
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