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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:864072/2015
NUP:48417.864072/2015-15
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:JUCELINO MARTINS DA CUNHA
Responsável Técnico:Maíra Teles Paiva
Substância:AREIA, CASCALHO
Area:49,89 ha
Municipio:SÃO GERALDO DO ARAGUAIA, XAMBIOÁ
Estado:PA, TO
Processo OriginalMetodo
864002/2015Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO30-03-2026
1401LICEN/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC04-06-2025
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162ANM: 864002/2015 : REQ PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC25-02-2015
1274ANM: 864002/2015 : REQ PESQ/REQU PROVENIENTE DE CESSÃO PARCIAL PROTOC05-01-2015
545ANM: 864302/2008 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC05-01-2015
545ANM: 864302/2008 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC18-12-2014
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