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Dados Atualizados em: 16-09-2026
Requerimento:864066/2024
NUP:48073.864066/2024-89
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:TOCANTINS GRANITO LTDA
Responsável Técnico:Ivacy Fonseca de Brito Jr
Substância:GRANITO
Area:24,98 ha
Municipio:BARROLÂNDIA
Estado:TO
| Processo Original | Metodo |
|---|---|
| 864048/2024 | Mudança de Regime |
Historico SCM
| Codigo | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| 760 | LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO | 27-03-2026 | |
| 760 | LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO | 27-03-2025 | |
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| 162 | ANM: 864048/2024 : REQ PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC | 03-04-2024 | |
| 136 | ANM: 864048/2024 : REQ PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC | 03-04-2024 | |
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| 545 | ANM: 864243/2023 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC | 05-03-2024 | |
| 545 | ANM: 864243/2023 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC | 29-02-2024 | |
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Controle de prazo
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Processo SEI
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