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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:864062/2017
NUP:48417.864062/2017-33
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:ADEMAR PEREIRA DE SOUSA
Responsável Técnico:Marcos André de Jesus Lima
Substância:AREIA, CASCALHO
Area:50,00 ha
Municipio:PRAIA NORTE
Estado:TO
Processo OriginalMetodo
864002/2017Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO31-03-2026
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO12-04-2025
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198ANM: 864002/2017 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC18-04-2017
176ANM: 864002/2017 : AUT PESQ/ALVARÁ PESQUISA PROVENIENTE CESSÃO PARCIAL PUBL01-03-2017
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545ANM: 864340/2013 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC06-01-2017
236ANM: 864340/2013 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC14-12-2016
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