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Dados Atualizados em: 16-09-2026
Requerimento:864023/2014
NUP:48417.864023/2014-93
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:ANANIAS PONCE LACERDA NETO
Substância:AREIA, CASCALHO
Area:49,90 ha
Municipio:PEIXE
Estado:TO
| Processo Original | Metodo |
|---|---|
| 864296/2010 | Mudança de Regime |
Historico SCM
| Codigo | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| 760 | LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO | 31-03-2026 | |
| 742 | LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA AUTORIZADA PUBL | 13-05-2025 | |
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| 198 | ANM: 864296/2010 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC | 21-02-2014 | |
| 198 | ANM: 864296/2010 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC | 13-11-2013 | |
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Processo SEI
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