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Dados Atualizados em: 16-09-2026
Requerimento:864020/2019
NUP:48417.864020/2019-64
Tipo:Requerimento de Registro de Licença
Fase:Licenciamento
Titular:LUZIANO BORGES PEREIRA
Responsável Técnico:Letícia Rodrigues Amaral
Substância:AREIA, CASCALHO
Area:47,91 ha
Municipio:FÁTIMA, SANTA RITA DO TOCANTINS
Estado:TO
Historico SCM
| Codigo | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| 730 | LICEN/REGISTRO DE LICENÇA AUTORIZADO PUBL | 14-07-2020 | |
| 1154 | REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC | 02-04-2020 | |
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Processo SEI
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