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Dados Atualizados em: 16-09-2026
Requerimento:864016/2020
NUP:48073.864016/2020-78
Tipo:Requerimento de Cessão parcial
Fase:Requerimento de Pesquisa
Responsável Técnico:JOSE CLEUTON BATISTA
Substância:FOSFATO
Area:43,03 ha
Municipio:SÃO MIGUEL DO TOCANTINS
Estado:TO
| Processo Original | Metodo |
|---|---|
| 864045/2016 | Cessão Parcial |
| Processo Filho | Metodo |
| 864017/2020 | Mudança de Regime |
Historico SCM
| Codigo | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| 155 | REQ PESQ/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBL | 22-04-2020 | |
| 136 | REQ PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC | 26-03-2020 | |
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| 545 | ANM: 864045/2016 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC | 04-02-2020 | |
| 282 | ANM: 864045/2016 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL EFETIVADA | 07-08-2019 | |
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Processo SEI
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