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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:864014/2025
NUP:48073.864014/2025-93
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:Camila Quitéria Guida de souza
Responsável Técnico:VITOR BARBOSA FIGUEIREDO
Substância:AREIA
Area:47,44 ha
Municipio:PEDRO AFONSO, TUPIRAMA
Estado:TO
Processo OriginalMetodo
864447/2021Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
2096REQ LICEN/INDEFERIMENTO SEM ONERAÇÃO PUBL28-01-2025
700REQ LICEN/REQUERIMENTO LICENCIAMENTO PROTOC21-01-2025
198ANM: 864447/2021 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC21-01-2025
1273ANM: 864447/2021 : AUT PESQ/REDUÇÃO DE ÁREA PROTOC20-01-2025
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