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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:861524/2009
NUP:48406.861524/2009-80
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:Marco Antonio de Paula Silveira
Responsável Técnico:ROMEU GEBIN JUNIOR
Substância:AREIA
Area:35,30 ha
Municipio:MARA ROSA
Estado:GO
Processo OriginalMetodo
860963/2009Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1160REQ LICEN/PEDIDO RECONSIDERAÇÃO NEGADO PUBL23-09-2010
1161REQ LICEN/PEDIDO RECONSIDERAÇÃO PROTOC08-02-2010
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198ANM: 860963/2009 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC12-11-2009
176ANM: 860963/2009 : AUT PESQ/ALVARÁ PESQUISA PROVENIENTE CESSÃO PARCIAL PUBL29-10-2009
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214ANM: 861301/2004 : AUT PESQ/COMUNICAÇÃO OCORRÊNCIA OUTRA SUBSTÂNCIA PROTOC20-07-2009
545ANM: 861301/2004 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC20-07-2009
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