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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:861454/2014
NUP:48406.861454/2014-27
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:Ilhahelenade Avelar
Responsável Técnico:JOAQUIM DA SILVA PIRES
Substância:AREIA
Area:2,70 ha
Municipio:JARAGUÁ
Estado:GO
Processo OriginalMetodo
860765/2013Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
744LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA INDEFERIDA PUBL17-08-2026
719LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC30-04-2026
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198ANM: 860765/2013 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC03-12-2014
282ANM: 860765/2013 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL EFETIVADA06-11-2014
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