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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:860941/2025
NUP:48061.860941/2025-73
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:EDSON BARBOSA SILVA
Responsável Técnico:JOAQUIM DA SILVA PIRES
Substância:BASALTO
Area:45,85 ha
Municipio:JATAÍ
Estado:GO
Processo OriginalMetodo
861411/2024Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1155REQ LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS21-08-2026
1172REQ LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC18-08-2026
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198ANM: 861411/2024 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC31-10-2025
264ANM: 861411/2024 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO30-01-2025
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