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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:860931/2022
NUP:48061.860931/2022-95
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:JOAQUIM DA SILVA PIRES
Responsável Técnico:JOAQUIM DA SILVA PIRES
Substância:AREIA
Area:48,21 ha
Municipio:MINAÇU
Estado:GO
Processo OriginalMetodo
860816/2018Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
744LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA INDEFERIDA PUBL16-07-2026
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC04-10-2025
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198ANM: 860816/2018 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC22-09-2022
2481ANM: 860816/2018 : AUT PESQ/VENCIMENTO ALVARÁ ALTERADO RESOLUÇÃO 76/2021-COVID01-10-2021
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