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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:858070/2010
NUP:48416.858070/2010-84
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:C JOSE DE LIMA EIRELI
Responsável Técnico:Romero Cesar da Cruz Peixoto
Substância:AREIA
Area:49,86 ha
Municipio:PORTO GRANDE
Estado:AP
Processo OriginalMetodo
858066/2010Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO29-03-2026
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO04-03-2025
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162ANM: 858066/2010 : REQ PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC16-09-2010
1274ANM: 858066/2010 : REQ PESQ/REQU PROVENIENTE DE CESSÃO PARCIAL PROTOC25-08-2010
264ANM: 858064/2004 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO30-07-2010
236ANM: 858064/2004 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC29-01-2010
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