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Dados Atualizados em: 16-09-2026
Requerimento:858006/2023
NUP:48072.858006/2023-56
Tipo:Requerimento de Registro de Licença
Fase:Licenciamento
Titular:Robeilson Braga de Miranda
Responsável Técnico:JOÃO PAULO BARCELOS SILVEIRA
Substância:AREIA, CASCALHO
Area:49,99 ha
Municipio:PORTO GRANDE
Estado:AP
Historico SCM
| Codigo | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| 760 | LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO | 18-03-2026 | |
| 720 | LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC | 14-11-2025 | |
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Controle de prazo
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Processo SEI
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