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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:858005/2010
NUP:48416.858005/2010-59
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:R C Teixeira Epp
Responsável Técnico:Sandro Rogério Balieiro de Souza
Substância:AREIA
Area:19,38 ha
Municipio:PORTO GRANDE
Estado:AP
Processo OriginalMetodo
858003/2010Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC23-10-2020
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC31-10-2016
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162ANM: 858003/2010 : REQ PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC10-02-2010
1274ANM: 858003/2010 : REQ PESQ/REQU PROVENIENTE DE CESSÃO PARCIAL PROTOC02-02-2010
545ANM: 858060/2009 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC02-02-2010
209ANM: 858060/2009 : AUT PESQ/INÍCIO DE PESQUISA COMUNICADO PROTOC21-01-2010
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