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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:851263/2023
NUP:48059.851263/2023-35
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:R CARVALHO DE AGUIAR LTDA
Responsável Técnico:Reinaldo Jose Barbosa Lira
Substância:ARGILA
Area:23,74 ha
Municipio:SÃO FÉLIX DO XINGU
Estado:PA
Processo OriginalMetodo
851535/2021Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
700REQ LICEN/REQUERIMENTO LICENCIAMENTO PROTOC08-12-2023
198ANM: 851535/2021 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC08-12-2023
282ANM: 851535/2021 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL EFETIVADA06-12-2023
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