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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:851046/2023
NUP:48059.851046/2023-45
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:MARABRITA INDUSTRIA DE AGREGADOS LTDA
Responsável Técnico:PEDRO PAULO DE ALMEIDA GOMES
Substância:GRANITO
Area:45,96 ha
Municipio:ITUPIRANGA
Estado:PA
Processo OriginalMetodo
850396/2023Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO31-03-2026
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC03-09-2024
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198ANM: 850396/2023 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC09-10-2023
209ANM: 850396/2023 : AUT PESQ/INÍCIO DE PESQUISA COMUNICADO PROTOC27-07-2023
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