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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:851029/2018
NUP:48405.851029/2018-63
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para PLG
Fase:Requerimento de Lavra Garimpeira
Titular:ANTONIO ROGERIO DO REGO FIGUEIREDO
Responsável Técnico:MONICA CAROLINE PARACAMPOS CARDOSO
Substância:QUARTZO
Area:50,00 ha
Municipio:CAPITÃO POÇO
Estado:PA
Processo OriginalMetodo
850534/2018Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
333REQ PLG/REQUERIMENTO LAVRA GARIMPEIRA PROTOC19-11-2018
1001ANM: 850534/2018 : REQ PESQ/OPÇÃO REGIME PERM LAVRA GARIMPEIRA PROTOC19-11-2018
101ANM: 850534/2018 : REQ PESQ/INDEFERIMENTO DE PLANO CAPUT ART 17 CM PUBL08-11-2018
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545ANM: 850346/2016 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC15-06-2018
641ANM: 850346/2016 : AUT PESQ/TAH - MULTA APLICADA PUBL21-11-2017
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