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Dados Atualizados em: 16-09-2026
Requerimento:850959/2016
NUP:48405.850959/2016-38
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:FRANCILEIDE DE FATIMA ROCHA SOUZA
Substância:AREIA
Area:44,19 ha
Municipio:VIGIA
Estado:PA
| Processo Original | Metodo |
|---|---|
| 850656/2014 | Mudança de Regime |
Historico SCM
| Codigo | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| 1729 | LICEN/RAL EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO PUBL | 06-07-2021 | |
| 1694 | LICEN/RAL AUTO DE INFRAÇÃO NÃO ENTREGA PUBL | 31-08-2020 | |
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| 198 | ANM: 850656/2014 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC | 08-11-2016 | |
| 236 | ANM: 850656/2014 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC | 08-11-2016 | |
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Controle de prazo
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Processo SEI
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