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Dados Atualizados em: 16-09-2026
Requerimento:850905/2024
NUP:48059.850905/2024-60
Tipo:Requerimento de Registro de Licença
Fase:Licenciamento
Titular:HELIOMAR DA SILVA MAGALHAES
Responsável Técnico:ALINE SILVA VIEIRA FERREIRA
Substância:AREIA, CASCALHO, SAIBRO
Area:49,99 ha
Municipio:SÃO FRANCISCO DO PARÁ
Estado:PA
Historico SCM
| Codigo | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| 718 | LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS | 03-02-2026 | |
| 742 | LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA AUTORIZADA PUBL | 03-02-2026 | |
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Controle de prazo
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Processo SEI
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