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Dados Atualizados em: 16-09-2026
Requerimento:850740/2023
NUP:48059.850740/2023-45
Tipo:Requerimento de Lavra Garimpeira - Oferta Pública / Avaliação Social
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:SUELEM LIMA FARIAS
Substância:MINÉRIO DE OURO
Area:3.822,40 ha
Municipio:SANTA MARIA DAS BARREIRAS
Estado:PA
| Processo Original | Metodo |
|---|---|
| 850151/2002 | Disponibilidade |
| Processo Filho | Metodo |
| 850601/2025 | Mudança de Regime |
Historico SCM
| Codigo | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| 1401 | LICEN/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC | 19-01-2026 | |
| 1209 | LICEN/REDUÇÃO DE ÁREA PROTOC | 12-11-2025 | |
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Controle de prazo
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Processo SEI
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