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Dados Atualizados em: 16-09-2026
Requerimento:850681/2020
NUP:48059.850681/2020-62
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para PLG
Fase:Requerimento de Lavra Garimpeira
Responsável Técnico:Rafael Ferreira Cabrera
Substância:MINÉRIO DE OURO
Area:9.999,32 ha
Municipio:SANTA MARIA DAS BARREIRAS
Estado:PA
| Processo Original | Metodo |
|---|---|
| 850371/2017 | Mudança de Regime |
Historico SCM
| Codigo | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| 567 | REQ PLG/INDEFERIMENTO DE PLANO PUBL | 06-08-2020 | |
| 333 | REQ PLG/REQUERIMENTO LAVRA GARIMPEIRA PROTOC | 26-06-2020 | |
| 688 | ANM: 850371/2017 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME PERM LAVRA GARIMPEIRA PROTOC | 26-06-2020 | |
| 282 | ANM: 850371/2017 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL EFETIVADA | 17-06-2020 | |
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