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Dados Atualizados em: 16-09-2026
Requerimento:850614/2017
NUP:48405.850614/2017-65
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para PLG
Fase:Lavra Garimpeira
Responsável Técnico:ALINE SILVA VIEIRA FERREIRA
Substância:MINÉRIO DE ESTANHO, CASSITERITA
Area:9.949,49 ha
Municipio:SÃO FÉLIX DO XINGU
Estado:PA
| Processo Original | Metodo |
|---|---|
| 850799/2007 | Mudança de Regime |
| Processo Filho | Metodo |
| 850011/2026 | Cessão Parcial |
| 850012/2026 | Cessão Parcial |
Historico SCM
| Codigo | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| 542 | PLG/RAL ANO BASE APRESENTADO | 19-03-2026 | |
| 600 | PLG/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC | 09-01-2026 | |
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| 688 | ANM: 850799/2007 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME PERM LAVRA GARIMPEIRA PROTOC | 27-07-2017 | |
| 282 | ANM: 850799/2007 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL EFETIVADA | 05-07-2017 | |
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Controle de prazo
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Processo SEI
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