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Dados Atualizados em: 16-09-2026
Requerimento:850603/2017
NUP:48405.850603/2017-85
Tipo:Requerimento de Registro de Licença
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:Juarez Oliveira Pinheiro
Responsável Técnico:JOSÉ ISAIAS LISBOA MACHADO
Substância:AREIA, CASCALHO
Area:34,46 ha
Municipio:PACAJÁ
Estado:PA
Historico SCM
| Codigo | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| 2275 | APTO DISP/ÁREA APTA PARA DISPONIBILIDADE | 29-05-2026 | |
| 2095 | REQ LICEN/INDEFERIMENTO COM ONERAÇÃO PUBL | 07-03-2018 | |
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Processo SEI
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