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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:850377/2025
NUP:48059.850377/2025-20
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:Pedro & Viana Ltda Epp
Responsável Técnico:ERICA LIMA MARQUES
Substância:AREIA, CASCALHO
Area:47,98 ha
Municipio:ALTAMIRA
Estado:PA
Processo OriginalMetodo
850179/2024Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
730LICEN/REGISTRO DE LICENÇA AUTORIZADO PUBL18-07-2025
1400REQ LICEN/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC03-07-2025
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198ANM: 850179/2024 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC11-06-2025
282ANM: 850179/2024 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL EFETIVADA10-06-2025
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805ANM: 850529/2018 : PLG/OPÇÃO REGIME AUTORIZAÇÃO PESQ PROTOC19-02-2024
1236ANM: 850529/2018 : PLG/COMUNICAÇÃO OCORRÊNCIA OUTRA SUBSTÂNCIA PROTOC30-01-2024
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